O curso de Direito do Campus I de Salvador, pautado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Resolução nº 09/2004, constitui-se em mais um espaço importante para a análise das questões democráticas relativas à ordem constitucional brasileira, ao proporcionar uma formação jurídica capaz de implementar rupturas com os cânones clássicos da dogmática jurídica no sentido de atender aos “novos sujeitos sociais”. Nessa perspectiva, o curso tem um forte acento na produção e na socialização do conhecimento jurídico, através de um processo que articule ensino, pesquisa e extensão, insistindo na formação de atitude ética, crítica e científica do bacharel em direito, para atuar, com competência técnica e política, na efetivação da justiça social.

Concebido assim, o curso está orientado para articular teoria e prática em todos os Componentes Curriculares, desde o primeiro semestre, porque compreende a prática docente como práxis o que se materializa mediante uma prática de ensino que trate pedagogicamente a análise de documentos e situações problema, estudos de caso, jurisprudência, visitas planejadas, júri simulado, peças processuais, tomando por base os estudos teóricos realizados no âmbito dos Componentes Curriculares. Além dessa prática pedagógica operada nos cinco anos do curso, o espaço do Estágio e Prática Jurídica, a partir do oitavo semestre, garantirá a interface dos diferentes temas no exercício prático intra e extra sala de aula. A prática de ensino terá conteúdos próprios, com destaque especial para os procedimentos de observação e reflexão para compreender as situações contextualizadas, tais como registro de observações realizadas e a resolução de situações problema características do cotidiano profissional.

Face às críticas hoje disponíveis com relação ao monismo jurídico, a insuficiência do modelo clássico de ensino, pautado na memorização acrítica e no formalismo positivista, os docentes do curso têm a clara intenção de investir esforços para a superação desse modelo, com o intuito de promover uma formação para a produção criativa no âmbito do Direito, aliada ao desenvolvimento de argumentação fundada no raciocínio lógico e na crescente consciência de que é necessário assumir a ideia de que a formação constitui-se num processo de educação permanente e que o curso de graduação é apenas uma etapa desse processo. Nesta etapa é a hora de uma preparação ampla, que possibilite o profissional a enfrentar uma gama variada de situações em condições imprevisíveis, o que exigirá criação, atitude positiva diante de situações conflitivas, além da capacidade de convivência grupal e de partilha.

Guiados por esta ótica é que concebemos o Curso de Direito do Campus I da UNEB com a marca de uma sólida formação geral, humanística, elegendo a ética como o traço fundador das nossas práticas.

O curso tem duas possiblidades de duração, de acordo com o turno: matutino são 10 semestres e noturno são 12 semestres.

São ofertadas 100 vagas anuais: 1º semestre, matutino (50 vagas) e 2º semestre, noturno (50 vagas).